ARTIGOS
PENAL
A verdadeira intenção que está por de detrás na discussão da lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por outras forças policiais – que não às Polícias Judiciárias Tem-se visto com preocupação as falácias e embustes[1] propalados aos quatro cantos de que a Polícia Judiciária (Polícia Civil e Polícia Federal) deve abrir mão do Termo […]
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A Polícia Judiciária não Pode Abrir Mão do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO)
Joaquim Leitão Júnior
09/05/2019
ARTIGOS
PROCESSO PENAL
Muito se debate em sede policial e jurídica se a contravenção penal de vias de fato, no âmbito da violência doméstica, seria autuada por Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) ou se por Auto de Prisão em Flagrante Delito (e até mesmo por Portaria, para o nascedouro do Inquérito Policial). A discussão se dá, principalmente, por […]
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A Contravenção Penal de Vias de Fato no Âmbito da Violência Doméstica à Luz da Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal
Joaquim Leitão Júnior
30/08/2018