Começamos, semana passada, a decodificação dos arts. 304 a 306 do Código, os quais tratam da possibilidade de o pagamento da obrigação ser realizado por pessoa diversa do devedor. Na Parte 1, examinamos o pagamento feito pelo terceiro interessado, no art. 304, caput. Hoje, cuidaremos do pagamento feito pelo terceiro não interessado (arts. 304, parágrafo […]

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Com relação ao pagamento, ou seja, ao cumprimento voluntário da obrigação, o primeiro assunto de que trata o Código Civil é de que devem pagar, ou, em outras palavras, de quem solve (cumpre) a obrigação. Cuida-se de matéria não tão complexa, porém que o Código tornou obscura em razão da redação truncada dos arts. 304 […]

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