ARTIGOS
CIVIL
O Repensando de hoje decorre de uma pesquisa que tive a honra de realizar com Rafael Fontes Viana na Faculdade de Direito Milton Campos. Rafael foi meu aluno em Direito das Sucessões. Escrevemos o texto a seguir em coautoria, Rafael e eu, e o apresentamos na XIII Semana de Iniciação Científica da Milton Campos, em […]
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Repensando o Direito civil Brasileiro (24): O caso de LynLee Hope e o problema do ini?cio da personalidade da pessoa natural
Felipe Quintella
15/09/2017
ARTIGOS
CIVIL
Vimos na semana anterior que o STJ se posicionou, em 2014, no sentido de que o nascituro pode ter direitos, ainda que, nos termos do art. 2º do Código Civil, só adquira personalidade depois do nascimento com vida. Isso porque o Tribunal entendeu que, dada a redação do art. 2º do Código (“a personalidade civil […]
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Decodificando o Co?digo Civil (14) – Pessoa, personalidade e suscetibilidade para adquirir direitos (Parte 3)
Felipe Quintella
11/04/2017
ARTIGOS
CIVIL
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, em 29/11/2016, no julgamento de um habeas corpus impetrado por acusados de cometer crime de aborto, decidiu revogar a ordem de prisão preventiva. O fundamento de três dos cinco votos foi o entendimento que não considerou conforme à Constituição a tipificação, como crime de aborto, da interrupção da […]
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Repensando o Direito Civil Brasileiro (8): A teoria da personalidade jurídica, o nascituro e o aborto
Felipe Quintella
02/12/2016