Segundo o Tema 592 do Supremo Tribunal Federal (STF), todos os presos têm o direito de consolidar sua incolumidade física e o estado é responsável pela morte de detento. Daniel Ustárroz reconhece a importância deste tema e o aborda de forma didática em dois vídeos. No primeiro, apresenta a tese fixada pelo STF n. 592: […]

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