Resumo O presente artigo traz reflexões iniciais sobre a relevância da mobilidade urbana para o cumprimento das funções primárias da cidade. A partir dessa premissa, aborda aspectos macrojurídicos dos serviços de transporte urbano no Brasil para então ingressar no exame das normas sobre serviços de táxi, hoje previstas na Lei de Mobilidade Urbana. Nesse particular, […]

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O caso Uber e as propostas dos Municípios de São Paulo e Rio de Janeiro Por Rafael Carvalho Rezende Oliveira* e Caio Cesar Figueiroa** Com o aprimoramento constante da tecnologia, ocorre o natural processo disruptivo que prima pela consolidação do novo cenário criado em detrimento do anterior[1]. A depender do grau de inovação proporcionado, a […]

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Através de várias técnicas e modalidades, desenvolveu-se e se desenvolve ainda a minimização do poder estatal, transferindo ativos, vendendo empresas inteiras e repassando até atividades privativas do Estado à iniciativa privada, com o objetivo de modernização, prestação continuada, modicização dos serviços públicos, principalmente nas áreas mais carentes de atuação estatal – quais sejam: de infraestrutura […]

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