LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Congresso volta a debater projeto para evitar endividamento da população A preocupação com o endividamento dos brasileiros e a adoção de mecanismos para reverter o quadro de inadimplência e proteger os consumidores devem voltar à pauta de discussões do Congresso Nacional. O tema é tratado no Projeto de Lei (PL) 3.515/2015, uma das […]
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Informativo de Legislação Federal – 18.02.2021
GEN Jurídico
18/02/2021
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Senadores aprovam por unanimidade Convenção Interamericana contra o Racismo O Plenário do Senado aprovou por unanimidade, em dois turnos, nesta quarta-feira (10), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 562/2020, que confirma a adesão do Brasil à Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância. No primeiro turno, […]
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Informativo de Legislação Federal – 12.02.2021
GEN Jurídico
12/02/2021