Notícias Senado Federal Novo marco regulatório da improbidade administrativa chega ao Senado O Senado analisará o projeto que cria novas regras para a lei que trata da improbidade administrativa (Lei 8.429, de 1992) ). O PL 10.887/2018 foi aprovado na quarta-feira (16) pela Câmara dos Deputados. De acordo com o texto, os atos de improbidade violam o patrimônio […]

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Projeto de Lei Câmara dos Deputados PL 8.703/2017 Ementa: Altera as Leis 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para instituir o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), extinguir a propaganda partidária no rádio e na televisão. Status: enviado à sanção Notícias Senado Federal Aprovada reforma […]

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Notícias Senado Federal Sancionada Lei da Reforma no Ensino Médio O presidente Michel Temer sancionou em cerimônia no Palácio do Planalto nesta quinta-feira (16), com a presença do presidente do Senado, Eunício Oliveira, a Lei que Reforma o Ensino Médio. O texto estabelece a segmentação de disciplinas de acordo com áreas do conhecimento e a […]

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