LEGISLAÇÃO FEDERAL
Principais Movimentações Legislativas Senado Federal PL 1095/2019 Ementa: Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar as penas cominadas ao crime de maus-tratos aos animais quando se tratar de cão ou gato. Status: Aguardando sanção. Prazo: 01/10/2020 PL 5013/2019 Ementa: Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro. […]
Leia mais ->
Informativo de Legislação Federal – 14.09.2020
GEN Jurídico
14/09/2020
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Reforma administrativa: Anastasia defende mudanças e Paim vê risco de retrocesso A reforma administrativa é um dos temas que têm mobilizado o Parlamento e a sociedade brasileira em 2020. No Congresso Nacional, duas frentes parlamentares foram abertas com o objetivo de influir diretamente nos rumos da reforma, enquanto o governo ainda não […]
Leia mais ->
Informativo de Legislação Federal – 27.07.2020
GEN Jurídico
27/07/2020