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Sítios Ramsar no Brasil

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O Brasil possui a maior área (zona) úmida do Planeta que é o Pantanal Mato-Grossense que, por força do Artigo 225, § 4o de nossa Constituição Federal (CF) é considerado “Patrimônio Nacional”, sendo importante registrar que o bioma é compartilhado, ainda, com a Bolívia e o Paraguai. Logo, sua proteção ambiental é matéria de interesse internacional, […]

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Regime jurídico dos Sítios Ramsar no Brasil

Regime jurídico dos Sítios Ramsar no Brasil

Paulo de Bessa Antunes

Paulo de Bessa Antunes

29/11/2019

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