Projeto de Lei Senado Federal PLV 3/2017 Ementa: Dispõe sobre diretrizes gerais para a prorrogação e a relicitação dos contratos de parceria que especifica e dá outras providências. Status: enviado à sanção Notícias  Senado Federal Reforma trabalhista passará por três comissões antes de ir a Plenário O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (3), […]

Leia mais ->

Projeto de Lei  Câmara dos Deputados PL 2020, de 2007 Ementa: Estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público; altera as Leis 8.078, de 11 de setembro de 1990, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, […]

Leia mais ->