LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Sancionada lei que refinancia dívidas e prorroga prazo de adesão ao CAR O presidente interino Michel Temer sancionou a lei que estabelece melhores condições para o refinanciamento de dívidas de caminhoneiros e prorroga o prazo para inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Foi vetada a concessão de mais prazo e desconto para […]
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Informativo de Legislação Federal 15.06.2016
GEN Jurídico
15/06/2016
ADVOCACIA
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Projetos de Lei Senado Federal SCD 166/2010 (Novo Código de Processo Civil) 04/12/2014 – SSCLSF – SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO Ação: Recebido neste Órgão, às 13h. Fonte: Senado Federal Notícias Informativo Migalhas Dia da Justiça Na próxima segunda-feira, é celebrado o Dia da Justiça. O artigo 62, inciso IV, da lei 5.010/66, prevê […]
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Informativo de Legislação Federal 05.12.2014
GEN Jurídico
05/12/2014