Destaque Legislativo: Sancionada Lei que permite Redestinar Recursos de Combate à Covid-19 e outras notícias: Já está autorizado em lei o uso de recursos destinados a combater a covid-19 em outras ações de saúde. Foi sancionada na quinta-feira (9) a Lei Complementar 205, de 2024, que estende até 31 de dezembro de 2024 o prazo para que estados […]

Leia mais ->

    Notícias Senado Federal Proposta de emenda à Constituição submete funcionários de estatais a teto salarial Os servidores das empresas públicas e sociedades de economia mista de todo o Brasil podem ficar sujeitos ao teto constitucional de remuneração do serviço público — equivalente ao salário de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente em […]

Leia mais ->