LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Senadores concordam que reforma tributária seja prioridade em 2023 Está em análise no Senado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, que altera o sistema tributário brasileiro. O senador Angelo Coronel (PSD-BA) defende que a proposta seja debatida com vários segmentos da sociedade na busca de um consenso. Já o senador […]
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Informativo de Legislação Federal – 24.01.2023
GEN Jurídico
24/01/2023
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Promulgada Emenda Constitucional da reforma da Previdência O Congresso Nacional promulgou, nesta terça-feira (12), a Emenda Constitucional 103/2019, que altera o sistema de Previdência Social. Apresentada pelo governo em fevereiro, a PEC 6/2019 tramitou por seis meses na Câmara e quase três no Senado. O objetivo da medida, segundo o Executivo, é […]
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Informativo de Legislação Federal – 12.11.2019
GEN Jurídico
12/11/2019