Em mais uma aula sobre Direito Concorrencial, Thiago Marrara continua a análise da organização administrativa do sistema. No vídeo, o professor chama atenção para a relação que o CADE desenvolve com agências reguladoras, como o Ministério Público, a AGU, o Banco Central e outras entidades. Esta aula é voltada para entender especificamente as relações do […]

Leia mais ->

Na segunda parte da aula sobre Direito Concorrencial e o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, o professor Thiago Marrara continua analisando a estrutura do CADE e fala também sobre a Secretaria de Promoção da Produtividade e Advocacia da Concorrência  (SEPRAC). Segundo Marrara, o CADE como autarquia inclui: TADE – Tribunal Administrativo SG – Superintendência-Geral DEE – Departamento […]

Leia mais ->

Lei não é sinônimo de segurança jurídica, sabem bem todos que convivem com o direito concorrencial na academia, na Administração Pública e na advocacia. Desde a década de 1930, período em que surgiram os primeiros tipos infrativos destinados a reprimir atos atentatórios ao bom funcionamento do mercado e às condições de rivalidade leal dos agentes […]

Leia mais ->