SUMÁRIO: Supremacia da Constituição. Contrôle da constitucionalidade das leis. Sistema norte-americano. Poder Judiciário. Declaração de inconstitucionalidade. A Constituição de 1934. Carta de 1937. Constituição vigente. Art. 101, n. III. Art. 200. Conclusão. *Dentre os princípios gerais, que norteiam a organização constitucional moderna, distingue-se o da Supremacia da Constituição. Êste princípio, no entanto – influenciando embora […]

Leia mais ->

SUMÁRIO: Os trabalhos para a reforma constitucional elaborados no Ministério da Justiça. A experiência brasileira. Maioria absoluta. Da coincidência e duração dos mandatos eletivos. Da elaboração legislativa. Delegação legislativa. Algumas sugestões para a reforma. Conclusão * Quando, no século passado, os meios jurídicos e doutrinários foram fortemente abalados com as argumentações de THIFIAUT e SAVIGNY, […]

Leia mais ->