É verdadeiramente espantosa a escalada do crime em todos os níveis sociais, desde a camada mais humilde até as altas esferas sociais, com o surgimento e o crescimento dos chamados crimes de “colarinho-branco”.

Sem diagnosticar corretamente as causas dessa ascendência do crime, é muito difícil adotar mecanismos de prevenção e repressão dos delitos.

Todo o aparelhamento policial envolvendo a polícia científica (polícia civil e polícia federal) e a polícia militar não tem sido suficiente para conter esse índice de criminalidade que aumenta a cada dia.

Hoje, ninguém tem a indispensável segurança física, nem jurídica. São os assaltos em plena luz do dia; os sequestros; os roubos de veículos e de objetos dos transeuntes; as balas perdidas no tiroteio entre bandidos e policiais que matam as pessoas inocentes todos os dias, principalmente na cidade do Rio de Janeiro, etc.

No andar de cima, os crimes mais frequentes na atualidade são aqueles que dizem respeito à corrupção ativa e passiva e à lavagem de dinheiro, cujos autores dos delitos são as altas autoridades constituídas, ou aqueles que já exerceram cargos de relevância na vida pública e os empresários do setor de empreiteiras públicas.

Todos sabemos que a Operação Lava Jato vem levando centenas de pessoas às barras dos tribunais, mas a corrupção continua imperando porque a polícia federal age apenas repressivamente.

Falta um programa efetivo de prevenção da criminalidade em âmbito nacional, que envolva a atuação conjugada de vários órgãos de diferentes Ministérios em articulação com os organismos estaduais e municipais.

Enquanto isso não ocorrer, continuaremos esperando que o crime aconteça para reprimi-lo somente quando descoberto.

Não basta a aprovação da Lei 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção, como um dos instrumentos de prevenção e repressão da criminalidade. E também não é suficiente alardear a criação de programas de compliance no âmbito das pessoas jurídicas para prevenir atos de corrupção. Esse conceito está dando bastante ibope e rendendo cursos, seminários e palestras, além de publicações especializadas, mas a criminalidade não diminuiu, porque desde 2002 o crime na modalidade de corrupção passou a ser planejado pelos integrantes da quadrilha encasquetada no poder. Difícil seu desmantelamento em virtude das ramificações infindáveis em quase todos os Ministérios e nas empresas estatais, notadamente na Petrobras, que já rendeu o apelido de Petrolão, em uma alusão ao crime institucionalizado no Legislativo, o Mensalão. Dos três Poderes, apenas o Judiciário está livre de apelido da espécie – não que não exista corrupção no âmbito dele, mas, indubitavelmente, em escala infinitamente menor no que nos demais Poderes. Raros são os casos de magistrados punidos com a aposentadoria, única pena cabível no âmbito administrativo. Tudo indica que a corrupção tornou-se algo inerente aos órgãos e instituições públicas, enraizada no seio da administração pública em razão de 13 anos de impunidade. É como erva daninha; não se extirpa de uma hora para outra.

Outrossim, a criminalidade que ocorre no andar de baixo, das mais variadas tipologias, é reflexo daquela que impera no andar de cima, onde os criminosos de “colarinho-branco”, com seus exemplos nefastos, inspiram e estimulam as mentes mais humildes na prática de condutas delituosas, contando com a impunidade, mercê da deficiência de atuação dos órgãos de repressão (Polícia e Judiciário).

De outro lado, a falta de um adequado sistema educacional vem alavancando a criminalidade.

Não basta instalar fábricas de diplomas. É preciso que as crianças, na fase etária apropriada, recebam a educação integral do ponto de vista do ensino, da saúde, da alimentação, dos esportes, da cultura e da educação cívico-moral, como antigamente ocorria no curso primário, hoje integrado ao ensino fundamental de 1º grau.

Não se pode ficar indiferente às crianças que estão perambulando nas ruas das cidades, em vez de estarem nas escolas. Amanhã, quando adultas, elas estarão cometendo crimes das mais variadas espécies. Então, passaremos a nos preocupar. Mas, infelizmente, será tarde!

Concluindo, não temos dúvida em afirmar que a escalada do crime em geral tem como principal causa o deficiente sistema educacional do nosso país, que tende a piorar, porque a infraestrutura material e pessoal nesse setor não é capaz de acompanhar a explosão demográfica.

Portanto, a eventual política de revisão do sistema de segurança pública há de começar pela reformulação do sistema educacional que, como dissemos em outro trabalho, está invertido, isto é, aplica-se “n” vezes mais no ensino superior do que no ensino fundamental, que propicia conhecimentos básicos para o oportuno exercício da cidadania. Passar de ano sem apreender os conhecimentos ministrados, como vem ocorrendo ao longo das décadas, continuará formando a multidão de analfabetos funcionais em prejuízo do exercício pleno da cidadania. É um ledo engano pensar que o ato de votar, por si só, representa o exercício da cidadania. Enquanto não se reverter esse quadro atual, a maioria do povo continuará votando naqueles que cometeram assaltos contra o tesouro nacional, adorando e venerando figuras de maior projeção no mundo do crime de “colarinho-branco”. Difícil acreditar que a maioria da população seja corrupta. Algo está errado! Precisa-se, com urgência, reformular o ensino fundamental com vistas à educação integral da criança e do adolescente.

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