LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Medida Provisória libera R$ 2 bilhões em caráter emergencial a municípios O Congresso Nacional deverá analisar a partir de 2 de fevereiro, com o fim do recesso parlamentar, medida provisória que autoriza o repasse de apoio financeiro aos municípios no valor de R$ 2 bilhões (MP 815/2017). Pelo texto, a parcela destinada […]
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Informativo de Legislação Federal 09.01.2018
GEN Jurídico
09/01/2018
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Sancionada lei que aumenta juros para empréstimos a longo prazo pelo BNDES Empréstimos a longo prazo contratados com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a partir de 2018 terão juros mais altos. É o que determina a Lei 13.483/2017, sancionada pelo presidente Michel Temer na quinta-feira (21) e publicada […]
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Informativo de Legislação Federal 22.09.2017
GEN Jurídico
22/09/2017