LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Prorrogado prazo de MP que relativiza responsabilidade de gestor em pandemia O presidente da Mesa do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, prorrogou por 60 dias a vigência de duas medidas provisórias que tramitam na Casa. Os atos referentes às MPs 965 e 966, ambas de 2020, estão publicados no Diário Oficial da […]
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Informativo de Legislação Federal – 13.07.2020
GEN Jurídico
13/07/2020
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Principais Movimentações Legislativas Senado Federal PLN 1/2020 Ementa: Altera a Lei 13.898, de 11 de novembro de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020. Status: Aguardando sanção. Recebido pela presidência. Prazo: 03/06/2020 MPV 909/2019 Ementa: Extingue o fundo formado pelas reservas monetárias de que […]
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Informativo de Legislação Federal – 15.05.2020
GEN Jurídico
15/05/2020