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Na última década, o Superior Tribunal de Justiça estabeleceu orientações importantes para a resolução de conflitos envolvendo corretores, empresas e seus clientes. Uma das causas para a alta frequência do “contrato de corretagem” nas pautas de julgamento reside na massiva utilização pelas pessoas desse importante instrumento que, em geral, promove o bem-estar e viabiliza a […]

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O contrato de corretagem no STJ

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18/05/2021

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NOVO CPC

PROCESSO CIVIL

1. Introdução No presente trabalho buscaremos analisar, de forma objetiva, as modificações trazidas pela nova lei processual na dinâmica dos chamados meios adequados de resolução de conflito (ADR), em específico na mediação e na conciliação. Inicialmente, faremos breve incursão nos antecedentes históricos dos institutos, apresentando as suas principais diferenças, para, ao final, examinar as inovações […]

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O marco legal da mediação no Brasil

Humberto Dalla

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07/04/2017

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