Notícias Senado Federal Sancionada lei que proíbe corte de serviços públicos no fim de semana O presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que proíbe a suspensão da prestação de serviços públicos, como água e energia elétrica, na sexta-feira, sábado, domingo, feriado ou no dia anterior a feriado, por inadimplência do usuário (Lei 14.015, de 2020). O […]

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MACONHA NO TRABALHO O uso de maconha por sócio da empresa, durante o trabalho, além de se constituir em um péssimo exemplo, pode ser causa de rescisão indireta de contrato de trabalho. Aconteceu no Estado do Paraná. Na reclamação trabalhista, a supervisora alegou diversos motivos para a rescisão indireta, como o não pagamento de comissões […]

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