LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Senado aprova MP que reduz imposto para remessa de dinheiro ao exterior O envio de dinheiro ao exterior para o pagamento de gastos pessoais em viagens de turismo ou negócios, a serviço ou para treinamento e missões oficiais vai ficar mais em conta. Os senadores aprovaram nesta terça-feira (28) a Medida Provisória […]
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Informativo de Legislação Federal 29.06.2016
GEN Jurídico
29/06/2016
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Congresso vai analisar medida provisória que amplia capital estrangeiro em empresas aéreas O governo publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira (2) mais três medidas provisórias. Entre elas, a MP 714/2016, que permite o aumento da participação do capital estrangeiro nas empresas aéreas dos atuais 20% para 49%. A intenção do […]
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Informativo de Legislação Federal 02.03.2016
GEN Jurídico
02/03/2016