Destaque Legislativo: Projeto cria prioridade absoluta para julgar crimes sexuais contra crianças e adolescentes A proposta está em análise na Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 1478/26 estabelece prioridade absoluta à investigação e ao julgamento de crimes sexuais envolvendo crianças e adolescentes. Objetivo é assegurar uma resposta rápida, efetiva e integrada da Justiça nesses […]

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