LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Ampliação da licença-gestante está entre os destaques da semana Prematuros O Senado aprovou na quarta-feira (9) proposta de emenda à Constituição (PEC 99/2015) para fazer contar a licença-gestante de 120 dias a partir do dia em que o bebê prematuro tenha alta do hospital e não do seu nascimento. A licença terá […]
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Informativo de Legislação Federal 14.12.2015
GEN Jurídico
14/12/2015
ADVOCACIA
CONCURSOS
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Projetos de Lei Câmara dos Deputados PL 5.077/2009 Ementa: Dispõe sobre o empregador rural e dá outras providências. Status: Remetido para sanção. Notícias Senado Federal Aprovadas normas de proteção ao consumidor e combate ao superendividamento O Senado aprovou nesta quarta-feira (30) o PLS 283/2012, que trata de normas sobre crédito ao consumidor e sobre a prevenção […]
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Informativo de Legislação Federal 01.10.2015
GEN Jurídico
01/10/2015
ADVOCACIA
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Projeto que institui o novo Código Penal retorna à Comissão de Constituição e Justiça O Plenário aprovou nesta quarta-feira (13) requerimento para que o projeto que institui o novo Código Penal seja reexaminado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O Projeto de Lei do Senado (PLS) 236/2012 já foi aprovado […]
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Informativo de Legislação Federal 14.05.2015
GEN Jurídico
14/05/2015