LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Propostas que beneficiam pessoas com deficiência estão na pauta da CDH No Brasil, cerca de 45 milhões de pessoas têm algum tipo de deficiência, segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Projetos que podem ajudar a melhorar a vida dessas pessoas estão na pauta da Comissão de Direitos […]
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Informativo de Legislação Federal 27.02.2018
GEN Jurídico
27/02/2018
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Projeto de Lei Senado Federal PLV 28/2017 (MP 780/2017) Ementa: Institui o Programa de Regularização de Débitos não Tributários junto às autarquias e fundações públicas federais e à Procuradoria-Geral Federal e dá outras providências. Status: enviado à sanção PLV 31/2017 (MP 779/2017) Ementa: Estabelece critérios para a celebração de aditivos contratuais relativos às outorgas nos […]
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Informativo de Legislação Federal 03.10.2017
GEN Jurídico
03/10/2017