Uma questão que continua suscitando dúvida é a de saber se há ou não incidência  do ITBI na devolução do imóvel ao sócio em decorrência da redução do capital. Parece razoável entender que se não há incidência do imposto quando o bem é dado em pagamento para integralização do capital subscrito pelo sócio, na hipótese […]

Leia mais ->

A partir deste artigo passaremos a disponibilizar semanalmente um dos temas controvertidos em matéria de ITBI que foram objetos de exame na 2ª edição do nosso livro ITBI doutrina e prática lançado em 2016 pela Editora Atlas. O tema em epígrafe não é pacífico e tem gerado dúvidas e incertezas porque não há no Código […]

Leia mais ->