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redução de alíquotas tributárias

LEGISLAÇÃO FEDERAL

Destaque Legislativo: Câmara aprova redução de alíquotas tributárias para indústria química Benefício tem caráter transitório. Projeto será enviado ao Senado A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei complementar (PLP) que estabelece alíquotas de transição menores para indústrias químicas e petroquímicas participantes de regime fiscal especial até sua migração para um novo regime com vigência […]

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Câmara aprova redução de alíquotas tributárias para indústria química – 11.02.2026

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11/02/2026

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