“Quatro coisas pertencem aos juízes: escutar cortesmente, contestar sabidamente, considerar tudo sobriamente e julgar imparcialmente”. Destes quatro atributos do juiz ou do árbitro afirmados por Sócrates, o que de forma contundente representa o baluarte da justiça é a imparcialidade. Se na mitologia grega quando Zeus desejava aplacar a discórdia entre os homens determinava que Têmis […]

Leia mais ->

Comentários: Recusa ao pedido passivo de cooperação. O artigo estabelece hipótese de recusa do pedido de cooperação, quando este se manifestar ofensivo à ordem pública. Deve ser lido juntamente com o art. 26, § 3o, que veda a prática de atos que contrariem ou produzam efeitos incompatíveis com as normas fundamentais do ordenamento brasileiro. A […]

Leia mais ->