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Notícias Senado Federal  Bolsonaro veta integralmente projeto que prorrogava incentivos ao cinema O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente um projeto de lei que prorrogava incentivos ao cinema, com o argumento de que a medida fere a Constituição, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias. A proposta (PL 5.815/2019) foi aprovada pela Câmara […]

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Informativo de Legislação Federal – 03.01.2020

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03/01/2020

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