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Recomendação CNJ nº 128

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Em 15 de fevereiro de 2022 foi editada a Recomendação CNJ 128, orientando os órgãos do Poder Judiciário a adotarem o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, de modo a colaborar com a implementação das Políticas Nacionais estabelecidas pela Resolução CNJ no 254/2020, relativas ao Enfrentamento à Violência contra as Mulheres pelo Poder Judiciário. […]

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Recomendação CNJ 128 combate à violência contra a mulher

A Recomendação CNJ nº 128 e o combate à violência patrimonial contra a mulher

Mário Luiz Delgado

Mário Luiz Delgado

14/12/2022

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