DICAS
PROCESSO CIVIL
O art. 517 possibilita ao credor levar a protesto extrajudicial a sentença, desde que já tenha ocorrido o transito em julgado e, intimado, o devedor não tenha cumprido espontaneamente a obrigação. Para efetivar o protesto, incumbe ao exequente apresentar certidão de teor da decisão. No cumprimento de sentença relativo a obrigação de prestar alimentos, o […]
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Sutilezas do novo CPC: Protesto da sentença
Diogo Rezende de Almeida
09/02/2017
ARTIGOS
PROCESSO CIVIL
Com intuito de analisarmos temas pertinentes às diversas formas de execução forçada, no que toca diretamente aos reflexos das inovações propostas sobre a jurisprudência atual relacionada, sobretudo, com problemas societários e empresariais, propomos esta série de artigos. Nela, cuidaremos das inovações mais relevantes propostas para ambas as modalidades executivas, títulos judiciais e títulos extrajudiciais. 1 […]
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Execuções no Novo CPC – Parte II: Obrigações de Quantia Certa
Humberto Theodoro Júnior
01/12/2014