GENJURÍDICO
projeto sobre anistia

LEGISLAÇÃO FEDERAL

Destaque Legislativo: Estatuto Digital da Criança e do Adolescente é publicado e outras notícias: LEI 15.211, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025 Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente). (…) Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a proteção de crianças e de adolescentes em […]

Leia mais ->

Informativo_(15)

Estatuto Digital da Criança e do Adolescente é publicado e outras notícias – 18.09.2025

GEN Jurídico

GEN Jurídico

18/09/2025

Assine nossa Newsletter

Li e aceito a Política de privacidade

GENJURÍDICO

De maneira independente, os autores e colaboradores do GEN Jurídico, renomados juristas e doutrinadores nacionais, se posicionam diante de questões relevantes do cotidiano e universo jurídico.

Áreas de Interesse

ÁREAS DE INTERESSE

Administrativo

Agronegócio

Ambiental

Biodireito

Civil

Constitucional

Consumidor

Direito Comparado

Direito Digital

Direitos Humanos e Fundamentais

ECA

Eleitoral

Empreendedorismo Jurídico

Empresarial

Ética

Filosofia do Direito

Financeiro e Econômico

História do Direito

Imobiliário

Internacional

Mediação e Arbitragem

Notarial e Registral

Penal

Português Jurídico

Previdenciário

Processo Civil

Segurança e Saúde no Trabalho

Trabalho

Tributário

SAIBA MAIS

    SAIBA MAIS
  • Autores
  • Contato
  • Quem Somos
  • Regulamento Geral
    • SIGA