LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Proposta que concede chance extra a reprovado na segunda fase da OAB pode ser votada na terça Os senadores ainda não chegaram a um consenso sobre o PLS 397/2011, que busca facilitar a situação dos candidatos no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A votação do projeto na Comissão de […]
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Informativo de Legislação Federal 11.06.2018
GEN Jurídico
11/06/2018
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal CCJ pode votar regra contra aumento real dos salários de servidores antes das eleições Aumentos salariais com ganho real para servidores públicos nos seis meses que antecedem eleições e posse dos eleitos podem ser proibidos. É o que determina o PLC 69/2011, que está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e […]
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Informativo de Legislação Federal 21.05.2018
GEN Jurídico
21/05/2018