LEGISLAÇÃO FEDERAL
Destaque Legislativo: LEI 14.950, DE 2 DE AGOSTO DE 2024: Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre o direito da criança e do adolescente de visitação à mãe ou ao pai internados em instituição de saúde. Fonte: DOU – 05.08.2024 Notícias Senado […]
Leia mais ->
Lei que amplia os Direitos das Crianças e Adolescentes é sancionada e outras notícias – 05.08.2024
GEN Jurídico
05/08/2024
LEGISLAÇÃO FEDERAL
INFORMATIVO DE LEGISLAÇÃO FEDERAL – 01.07.2024 Destaque Legislativo Nova lei uniformiza juros e correção para contratos sem taxa convencionada O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.905/24, que uniformiza a aplicação da correção monetária e juros nos pagamentos atrasados de contratos sem taxa combinada pelas partes ou em ações judiciais que fixem […]
Leia mais ->
Sancionada lei que altera Código Civil para regular e uniformizar atualização monetária e juros e outras notícias – 01.07.2024
GEN Jurídico
01/07/2024