Notícias Senado Federal Promulgado acordo para proteção a crianças e adolescentes no Mercosul Foi publicado nesta segunda-feira (3) o decreto legislativo (DL 16/2021) que promulga tratado do Mercosul para a criação de uma base de dados compartilhada sobre crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, com o objetivo de combater crimes como tráfico e sequestro […]

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