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processos licitatórios nacionais

AMBIENTAL

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Este pequeno artigo tem  por objetivo realizar uma análise preliminar dos aspectos ambientais da lei 14.133, de 1º de abril de 2021 que introduziu definitivamente a variável ambiental nos processos licitatórios nacionais. A medida genericamente considerada é altamente positiva. Contudo, há pontos que merecem reflexão, sob pena de transformar as questões ambientais em um cavalo […]

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Lei-14133-1-de-abril-de-2021

Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021

Paulo de Bessa Antunes

Paulo de Bessa Antunes

03/09/2021

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