Destaque Legislativo: Senado mantém taxação para compras internacionais menores que US$ 50: Durante a votação do projeto que trata de incentivos para a produção de veículos menos poluentes (PL 914/2024), nesta quarta-feira (5), os senadores mantiveram a taxação de compras internacionais abaixo de US$ 50 (aproximadamente R$ 265). Esse ponto, que dominou a discussão do […]

Leia mais ->

Projetos de Lei Câmara dos Deputados PL 5.068/2016 Ementa: Altera a Lei 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), para instituir diretriz de política urbana que visa a garantir condições condignas de acessibilidade, utilização e conforto nas dependências internas das edificações urbanas, inclusive nas destinadas à moradia e ao serviço dos trabalhadores domésticos. Status: enviado à sanção Notícias  […]

Leia mais ->

Notícias  Senado Federal Proposta que institui contrato de trabalho intermitente vai à CCJ e à CAS Em pauta nesta terça (11) no Plenário, a proposta que institui o contrato de trabalho intermitente, a ser remunerado pelas horas trabalhadas, voltará para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania […]

Leia mais ->