Notícias Senado Federal Sancionada Lei Henry Borel, que torna homicídio de criança crime hediondo O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (24) a Lei 14.344 de 2022, que torna crime hediondo o homicídio contra menor de 14 anos e estabelece medidas protetivas específicas para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar. A norma, […]

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Notícias Senado Federal Pacote anticrime é sancionado com vetos O presidente Jair Bolsonaro sancionou o pacote anticrime proposto pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, para endurecer as leis penais e o processo penal. A lei foi publicada na terça-feira (24) com vetos e entra em vigor dia 23 de janeiro. Amplamente debatida por uma comissão […]

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Notícias Senado Federal Senado aprova PEC que agiliza transferência de recursos para estados e municípios O Senado aprovou nesta quarta-feira (11) a proposta de emenda à Constituição que permite a transferência direta de dinheiro para estados, Distrito Federal e municípios por meio de emendas parlamentares individuais ao Orçamento. A PEC 48/2019 foi aprovada em dois […]

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Notícias Senado Federal Espaços públicos, eventos e transportes deverão ser equipados com desfibriladores Espaços públicos, eventos com grande aglomeração de pessoas e meios de transporte deverão ser obrigatoriamente equipados com desfibriladores cardíacos. É o que determina projeto aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), nesta quarta-feira (3). A matéria segue para análise do Plenário. Pelo […]

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