LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Atropelamento de cães e gatos poderá ter punições, prevê projeto Quem atropelar cães e gatos pode ser obrigado a dar socorro imediato ao animal atingido. É o que propõe projeto do senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO). O PL 4.786/2020 altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB — Lei 9.503, de 1997), com objetivo de responsabilizar […]
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Informativo de Legislação Federal – 06.10.2020
GEN Jurídico
06/10/2020
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal MP que permite redução de salário e de jornada de trabalho está em análise no Senado A medida provisória que cria o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e permite a redução da jornada e de salário e até a suspensão do contrato de trabalho está em análise no […]
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Informativo de Legislação Federal – 05.06.2020
GEN Jurídico
05/06/2020
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Juízes poderão ter prazo para vistas em ações penais Juízes que pedirem vistas de ações penais no âmbito dos tribunais poderão ter prazo para se manifestar sobre o processo. Exigência semelhante já foi estabelecida dentro do Novo Código de Processo Civil (NCPC — Lei 13.105, de 2015) e pode ser levada, também, […]
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Informativo de Legislação Federal 10.09.2018
GEN Jurídico
10/09/2018