O tribunal nunca esquece (Franz Kafka) O Supremo Tribunal Federal [STF] após reconhecer a Repercussão Geral no Recurso Extraordinário [RE]  654833[1], cuja questão de fundo diz respeito à uma ACP movida em face de supostos desmatadores em área indígena localizada no Estado do Acre. Em decisão proferida aos 17/04/2020, o STF fixou, por maioria, o […]

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