LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal CDH aprova projeto que facilita adoção direta A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou um projeto (PLS 369/2016) para facilitar os processos de adoção. A proposta legaliza a adoção direta, quando os pais biológicos indicam a quem entregar a guarda do filho, ou em casos em que há o […]
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Informativo de Legislação Federal 16.03.2018
GEN Jurídico
16/03/2018
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Projeto de Lei Câmara dos Deputados PL 8.703/2017 Ementa: Altera as Leis 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para instituir o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), extinguir a propaganda partidária no rádio e na televisão. Status: enviado à sanção Notícias Senado Federal Aprovada reforma […]
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Informativo de Legislação Federal 05.10.2017
GEN Jurídico
05/10/2017