Além da patente ilegalidade e da evidente inconstitucionalidade, a prática das decisões cautelares monocráticas no controle abstrato de constitucionalidade configura uma completa transgressão de um dos componentes fundamentais da deliberação de uma Corte Constitucional: a colegialidade. Déficits de colegialidade no STF A colegialidade representa uma das principais diretrizes para a prática deliberativa de órgãos judiciais […]

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