Destaque Legislativo: PEC sobre Drogas Avança no Senado e outras notícias: Senado deve votar PEC sobre Drogas após feriado O presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) afirmou que após o feriado de Páscoa o Senado deve votar, em primeiro turno, a PEC sobre Drogas (PEC 45/2023). O Plenário realiza nesta terça (26) e quarta-feira (27) mais duas sessões […]

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Notícias  Senado Federal Sancionada lei que dispensa reconhecimento de firma e autenticação de documento Fim da obrigação de reconhecimento de firma, dispensa de autenticação de cópias e não-exigência de determinados documentos pessoais para o cidadão que lidar com órgãos do governo. É o que prevê a Lei 13.726, de 2018, sancionada e publicada no Diário […]

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