Notícias Senado Federal Agora é lei: gestante presa tem direito a tratamento humanitário durante e após parto Foi sancionada nesta quarta-feira (12) a Lei 14.326, que busca assegurar à mulher presa gestante ou puérpera (que deu à luz) um tratamento humanitário antes e durante o trabalho de parto e no período de puerpério (pós-parto), assim como assistência […]

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