LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Criação das polícias penais será promulgada pelo Congresso na quarta O Congresso Nacional promove sessão solene nesta quarta-feira (4), às 10h, destinada à promulgação da Emenda Constitucional 104, de 2019, que cria as polícias penais federal, dos estados e do Distrito Federal. A medida, oriunda da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) […]
Leia mais ->
Informativo de Legislação Federal – 02.12.2019
GEN Jurídico
02/12/2019
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal CCJ da Câmara aprova redação final e envia ao Senado projeto sobre aposentadoria de militares A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) a redação final do projeto que trata do sistema de proteção social dos militares (PL 1.645/2019, do Poder Executivo). A […]
Leia mais ->
Informativo de Legislação Federal – 21.11.2019
GEN Jurídico
21/11/2019
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal PEC que cria polícias penais passa por mais uma sessão de discussão O Plenário do Senado fez nesta quinta-feira (10) a terceira sessão de discussão da proposta de emenda à Constituição que transforma a carreira dos agentes penitenciários em uma carreira policial. A PEC 14/2016 institui as polícias penais estaduais, e deverá […]
Leia mais ->
Informativo de Legislação Federal 11.08.2017
GEN Jurídico
11/08/2017