Em 10 de maio de 2017 o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento de dois recursos aos quais se atribuíra repercussão geral, em que se discutia a constitucionalidade ou não do tratamento diferenciado dado pelo Código Civil à sucessão do companheiro com relação à sucessão do cônjuge (RE 878694, sobre união heteroafetiva, e RE 646721, […]

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Eu tenho afirmado que vivemos um grande momento de transição, em que experimentamos uma crise econômica e uma crise política, e, também, uma crise na teoria do Direito. Por isso, é necessário, mais do que nunca, estarmos atentos e dispostos a repensar. Quem ainda quiser tentar compreender o Direito nos moldes da teoria tecida no […]

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