Notícias Senado Federal Projeto que veda punição a municípios que tiveram queda de receita segue para a Câmara dos Deputados O Senado concluiu, nesta terça-feira (12), a votação do projeto de lei que busca evitar a punição de municípios com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em casos de diminuição de recursos por razões […]

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Notícias Senado Federal Aprovadas novas regras para a gestão dos fundos de pensão das estatais Novas regras para a gestão dos fundos de pensão públicos foram aprovadas por unanimidade no Plenário do Senado, nesta quarta-feira (6) e seguem para análise da Câmara dos Deputados. O texto aprovado é um substitutivo do senador Aécio Neves (PSDB-MG) […]

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