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Como se sabe, quando há pedido de destaque antes do vencimento do prazo de julgamento virtual o processo é colocado em pauta para julgamento pelo plenário físico. Nessa hipótese, todos os votos já proferidos, independentemente, de terem ou não esgotados os 11 votos, são anulados, reiniciando-se a discussão e votação. Revisão da Vida Toda No […]

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pedido de destaque

Mudança de critério no pedido de destaque gera dúvidas e perplexidades

Kiyoshi Harada

Kiyoshi Harada

22/06/2022

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