LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Projeto estipula medidas para combater a incitação ao ódio nas plataformas digitais O projeto de lei (PL 2.821/2022) apresentado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) estabelece medidas para coibir a disseminação de ódio e preconceito nas plataformas digitais. A medida altera o Marco Civil da Internet e responsabiliza os provedores de redes sociais […]
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Informativo de Legislação Federal – 31.01.2023
GEN Jurídico
31/01/2023
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Senadores aprovam por unanimidade Convenção Interamericana contra o Racismo O Plenário do Senado aprovou por unanimidade, em dois turnos, nesta quarta-feira (10), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 562/2020, que confirma a adesão do Brasil à Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância. No primeiro turno, […]
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Informativo de Legislação Federal – 12.02.2021
GEN Jurídico
12/02/2021