ADVOCACIA
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Pessoas com deficiência poderão ter direito a cotas em universidades federais As pessoas com deficiência poderão ser incluídas na política de cotas adotada pelas universidades e escolas técnicas federais. Projeto de lei do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) as insere entre os beneficiários da medida já listados na Lei 12.711/2012, que regula o […]
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Informativo de Legislação Federal 10.03.2015
GEN Jurídico
10/03/2015
ADVOCACIA
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Agenda da Presidenta Presidência da República PRESIDENTA DILMA ROUSSEFF Segunda, 09 de Março de 2015 15h00 Cerimônia de Sanção da Lei de Tipificação do Feminicídio Local: Palácio do Planalto Notícias Senado Federal Comissão de Direitos Humanos debate situação dos caminhoneiros A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) iniciou a audiência pública que discutirá […]
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Informativo de Legislação Federal 09.03.2015
GEN Jurídico
09/03/2015