CONSTITUCIONAL
DICAS
PUBLIEDITORIAL
Neste trecho extraído do do livro Curso de Direito Constitucional, de Ana Paula de Barcellos, a autora aborda o regime jurídico dos parlamentares, mais espeficicamente a perda do mandato. Entenda quais são os precedentes para que ela seja requerida e veja algumas jurisprudências sobre o tema! Regime jurídico dos parlamentares: perda do mandato O art. […]
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Regime jurídico dos parlamentares: perda do mandato
14/06/2022
ATUALIDADES
CONSTITUCIONAL
Recentemente o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o deputado federal Daniel Silveira à pena privativa de liberdade e inabilitação para função pública, determinando a perda do mandato do parlamentar. A decisão levantou debates acalorados sobre o tema e ainda se desenrolou com uma concessão de graça feita pelo presidente Jair Bolsonaro. Neste vídeo, Leonardo Vizeu, Procurador […]
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Perda do mandato de parlamentar por condenação judicial: análise das consequências da condenação do STF
Leonardo Vizeu Figueiredo
02/05/2022